Gestão Municipal de Jandira, durante o período, investiu em Saúde e Educação acima do exigido por lei

O município de Jandira, no ano de 2017, apresentou superávit orçamentário de 7,8% no fechamentos das contas, segundo relatórios contábeis. Valor corresponde a R$ 19 milhões e se somaram a outros R$ 9,2 milhões em caixa no ano 2016, totalizando a reserva de R$ 28,3 milhões.

O documento também mostra que a gestão de Paulo Baruffi (PTB), no ano de 2017, investiu 25,6% do orçamento em educação, acima do que exige por lei o governo federal. 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que repassa verbas da União ao município, foi utilizado 100%, o que representa melhorias na educação 

Os professores da rede municipal de ensino também foram beneficiados com os investimento na educação. 69,6% da verba destinada ao magistério foi aplicado no ano 2017. Percentual 9,6% acima do que determina a constituição.

Na saúde, o município investiu 25,6%, percentual 10,6% acima do exigido por lei pelo governo federal.

O repasse do orçamento destinado a folha de pagamento com os servidores públicos ficou em 45,5%, abaixo do limite exigido por lei, que é 51,3%. Quando a gestão ultrapassa este percentual estipulado, é encaminhada uma notificação ao Ministério Público para que o município tome medidas para diminuir os gastos.

No início do ano saiu o parecer dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que fiscaliza o orçamento dos municípios, e em primeira votação aprovaram as contas da cidade de Jandira, referente ao ano de 2017, após análise de técnicos do órgão e do Ministério Público de Contas.