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PERSONALIDADE DIGITAL

10/07/2022

Devido à evolução tecnológica crescente, a transmissão de dados pela Rede Mundial de Computadores torna-se cada vez mais facilitada e veloz, logo, direitos fundamentais como a privacidade sofrem violações, uma vez que os agressores utilizam da internet como meio para permanecer no anonimato. Sendo assim, surge a necessidade de o direito buscar o amparo jurídico necessário para tutelar essas novas violações, punindo os infratores e, ao mesmo tempo, protegendo o direito à informação.

        O estudo “Digital Sharing: What’s your Online Persona?” desenvolvido pela empresa MasterCard constatou que os consumidores “perdem suas identidades do ‘mundo real’ quando estão on-line para assumir ‘personalidades digitais’, que refletem melhor como eles se sentem, que ações tomam em relação às suas informações pessoais e qual o valor dos seus dados”. Essa pesquisa demonstra que, estando os consumidores on-line, características como sexo ou nacionalidade quase desaparecem. Esse efeito foi chamado de “cidadania social”, conforme declara Theodore Lacobuzio, vice-presidente do grupo Global Insights da “MasterCard”.

Torna-se evidente, portanto, que surge um novo tipo de perfil dentro da sociedade, num ambiente digital. Podemos, então, considerar que existe uma pessoa digital? Há diferenças entre a pessoa digital e a física? Trata-se de um novo tipo de personalidade no âmbito jurídico ou uma nova modalidade de pessoa jurídica? Considerando que a pessoa digital existe, passaria ela a existir a partir de quando? Do primeiro clique ou do login criado em algum ambiente virtual? Não há respostas, uma vez que não existem dispositivos que tratam sobre esse tema, nem mesmo o Marco Civil da internet (Lei n.º 12.965/14), pois versa apenas sobre a proteção da pessoa física e seus bens virtuais (como site, dados, criações, etc.).

Além disso, a possibilidade de criação de diversos perfis diferentes contendo, inclusive, dados diferentes (sendo muitos com dados falsos), leva à discussão de como o Direito pode interferir para que haja a identificação da pessoa física através do usuário digital.

Tudo torna-se ainda mais complicado quando se leva em consideração que menores de idade também são usuários da internet e, muitas vezes, os próprios violadores de direitos.

Portanto, ainda que a personalidade digital exista apenas no âmbito teórico, torna-se essencial o desenvolvimento do Direito Digital para defini-la da melhor maneira possível, a fim de proteger os Direitos fundamentais e sancionar quem os viola utilizando a internet, meio que toma espaço cada vez maior na sociedade, complexificando-se imensamente mais rápido que o sistema jurídico.

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