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Opinião: Por Ricardo Datrino

20/04/2020

Nesta tarde de domingo (15) relevantes assuntos motivaram uma enxurrada de comentários por todos país, inclusive com debates acalorados nas redes sociais, que têm protagonizado um espaço por excelência de diálogo e de reflexões neste período de pandemia de Covid-19.

Os tópicos em questão foram intervenção militar (ditadura), volta do Ato Institucional (AI-5) e fechamento do Congresso Nacional.

Os debates, muitas vezes, inflamados por alas da esquerda, direita e até mesmo centristas começaram após as manifestações de apoio ao presidente da República em várias cidades e capitais do Brasil.

Inicialmente convocados como carreatas, os atos aglomeraram pessoas a pé, incluindo idosos, com concentração em frente à diversos cartões postais brasileiros e ações que contaram com a participação, em Brasília, do próprio chefe do Executivo, contrariando as recomendações atuais das autoridades de saúde pública mundiais e da OMS (Organização Mundial de Saúde) de não reunir multidões em momento de combate à pandemia do novo Coronavírus.

Neste contexto de discussões envolvendo – em especial a ditadura e o AI-5 – cabe aqui trazer luz e contextualizar historicamente, de forma muito breve e resumida, sobre o que foram estes momentos vivenciados no Brasil. A partir desta leitura tire você, leitor, as suas conclusões sobre o período vivido.

Ditadura no Brasil

Em 31 de março de 1964, militares contrários ao governo de João Goulart (PTB) destituíram o então presidente e assumiram o poder por meio de um golpe. O governo comandado pelas Forças Armadas durou 21 anos e implantou um regime ditatorial que se estendeu até o ano de 1985 com o movimento democrático das Diretas Já.

Enquanto houve a ditadura, o regime restringiu o direito do voto, a participação popular e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. Na economia, o governo colocou em prática um projeto desenvolvimentista que produziu resultados bastante contraditórios, já que o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar a maioria da população, em particular a classe trabalhadora.

Sobre o AI-5

A promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, representou o fechamento completo do sistema político e a implantação da ditadura. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania e permitiu a ampliação da repressão policial-militar.

Um ato institucional era um decreto utilizado pelos militares para legitimarem suas decisões, que resultaram em uma série de cassações, prisões, torturas e perdas de direitos, inclusive censura à imprensa e perseguições a quem se opunha às decisões do regime da época.

Durante o AI-5, na área econômica o novo presidente, Costa e Silva, flexibilizou a maioria das medidas impopulares adotadas por seu antecessor. Costa e Silva não conseguiu terminar seu mandato devido a problemas de saúde.

Com seu afastamento da presidência em 1969, os militares das três armas formaram uma junta governativa de emergência, composta pelos três ministros militares: almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, da Marinha; general Aurélio de Lira Tavares, do Exército; e major-brigadeiro Márcio de Souza Mello, da Aeronáutica.

Ao término do governo emergencial, que durou de agosto a outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici (Arena) foi escolhido pela Junta Militar para assumir a presidência da República.

O general dispôs de um amplo aparato de repressão policial-militar e de inúmeras leis de exceção, sendo que a mais rigorosa era o AI-5. Por esse motivo, seu mandato presidencial ficou marcado como o mais repressivo do período da ditadura. Exílios, prisões, torturas e desaparecimentos de cidadãos fizeram parte do cotidiano de violência repressiva imposta à sociedade.

Siglas como Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e Doi-Codi (Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna) ficaram conhecidas pela brutal repressão policial-militar.

Com a censura, todas as formas de manifestações artísticas e culturais sofreram restrições. No fim do governo Médici, em 1974, as organizações de luta armada foram dizimadas.

Muitas pessoas desapareceram nestes períodos e inclusive autoridades e comandantes das Forças Armadas, na época, confirmaram torturas e assassinatos em comissões de investigação instauradas recentemente no Congresso Nacional.

Diante desta breve abordagem que tem perspectiva histórica é importante refletirmos sobre a intencionalidade de trazer ao debate temas sensíveis e delicados socialmente para que não mais os implementemos em nosso sistema administrativo, atentando contra a nossa democracia, uma conquista tão sonhada pela população e que pode ser colocada em xeque com manifestações em defesa da legitimação destes processos.

Lembremos ainda que os movimentos de intervenção militar e da promulgação do AI-5 proibiram, veementemente, a participação popular, estabeleceram também o término do habeas corpus, fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a efetividade destes poderes, retirando a autonomia e o equilíbrio dos entes constituídos da República.

O resultado das manifestações – deste sábado (18) e domingo (19) – neste sentido da defesa da intervenção militar e do fechamento do Congresso suscitaram respostas adversas com intuito de resguardar a preservação dos direitos democráticos de diversos setores. As reações vieram de alas políticas do Executivo e do Legislativo em todos ao âmbitos federativos (município, estado e União); de entidades de classe, instituições e lideranças das mais diversificadas áreas produtivas – inclusive do Judiciário – em torno das temáticas que requerem a máxima atenção pela sua gravidade e que podem resultar – na concretude da realização dos seus atos e na efetivação da aplicabilidade de política pública – na privação e na ameaça de inúmeros direitos constitucionais garantidos historicamente pela população brasileira.

Flavio Ricardo | Creative Retouch

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