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Maurício Japa cria Projeto de Lei que pune com cassação de alvará de postos que venderem combustível adulterado

28/08/2021

A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Itapevi em parceria com o poder executivo e já encontra-se em vigor.

Por; Henrique Leão (Lyon)

Aprovado pela Câmara Municipal de Itapevi e com o apoio do executivo, o projeto de Lei número 065-2021, de autoria do vereador Maurício Alonso Murakami, o Maurício Japa (DEM), que preve a cassação de alvará e punição par empresas e postos de combustíveis que realizarem a venda de combustível adulterado no município, entra em vigor após publicação no Diário Oficial do Município, publicado no ultimo dia 20 de Agosto de 2021.

Publicação na Lei no Diário Oficial do Município

Tanto Itapevi como a região Oeste, possui um triste histórico de Postos de Combustíveis fechados, lacrados e multados, após a constatação da venda de combustível adulterado. Com esta medida, é possível acreditar que a fiscalização será mais severa mediante o agravamento da punição para quem for pego realizando tal ato.

Segundo o vereador, a população já está cansada de alem de pagar um alto valor nos combustíveis, ainda ser enganado com um produto adulterado e de qualidade duvidosa:

Vereador Maurício Japa em uso da Tribuna na Casa de Leis de Itapevi

“Pensando na qualidade de vida dos nossos munícipes, apresentei o Projeto de Lei N° 065/2022 – Que Dispõe sobre: A cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e da outras providências”. O projeto de lei 2.864 de 13 de Agosto de 2021, foi sancionado pelo executivo e entrou em vigor na data da sua publicação!”

Já em seu primeiro mandato como vereador, Japa vem ganhando destaque em sua atuação na Câmara Municipal da cidade, trabalhando não só pelo esporte que é sua principal bandeira, mas também pela saúde, segurança, cultura e educação.

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